Termos de Uso

 

PSICOFLIX BRASIL

 

I – DAS PARTES

A HUMANITAS DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A, constituída legalmente por Contrato Social, inscrita no CNPJ sob o n. 09.280.974/0001-40, com sede em Fortaleza-CE, (doravante “PSICOFLIX BRASIL”) estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do site https://psicoflixbrasil.com.br/, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus visitantes e usuários;

Será considerado como visitante do PSICOFLIX BRASIL (“VISITANTE”) qualquer pessoa física ou jurídica que acesse as áreas públicas do site do PSICOFLIX BRASIL, ou seja, o conteúdo que está disponível gratuitamente para qualquer pessoa interessada, sem necessidade de registro prévio;

Será considerado como usuário do PSICOFLIX BRASIL (“USUÁRIO”) qualquer pessoa física, com pelo menos 16 anos de idade, ou jurídica, residente no Brasil ou no exterior, que tenha se cadastrado no Website do PSICOFLIX BRASIL, e adquirido onerosamente qualquer tipo de conteúdo produzido pelo PSICOFLIX BRASIL, seja de forma avulsa, seja via assinatura de plano anual;

Este instrumento é celebrado com a concordância eletrônica do VISITANTE e/ou USUÁRIO, que ficam vinculados a todas as disposições transcritas abaixo, concordando e aceitando integralmente as condições destes Termos de Uso.

 

II – DO CONTEÚDO PSICOFLIX BRASIL

Cláusula 1ª: O presente instrumento visa estabelecer os Termos de Uso que irão reger a relação jurídica constituída entre o PSICOFLIX BRASIL, VISITANTES e USUÁRIOS, para disponibilização de acesso a uma ou mais produções do PSICOFLIX BRASIL, as quais são transmitidas via internet para computadores, aparelhos celulares, tablets, televisores e outros aparelhos conectados à internet.

Parágrafo Único: As produções da PSICOFLIX BRASIL podem ser elaboradas no formato de congressos eletrônicos, séries, aulas, documentários, dentre outros formatos não descritos aqui, sendo certo que todas as produções e materiais elaborados pelo PSICOFLIX BRASIL serão referidas, doravante, em conjunto ou isoladamente, e de forma geral, como “Conteúdo PSICOFLIX BRASIL”.

Cláusula 2ª: O PSICOFLIX BRASIL poderá disponibilizar o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL de forma gratuita ou onerosa, conforme seu critério de conveniência e oportunidade.

III – DOS VISITANTES E DOS USUÁRIOS

Cláusula 3ª: Ao acessar o site do PSICOFLIX BRASIL, o VISITANTE terá acesso livre e direto ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL gratuito, fazendo-se necessário, entretanto, adquirir a licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não-gratuito para obter acesso ao mesmo.

Parágrafo Primeiro: Ao adquirir qualquer licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não-gratuito e se cadastrar no Website da PSICOFLIX BRASIL, o VISITANTE se tornará um USUÁRIO da PSICOFLIX BRASIL, podendo acessar o conteúdo adquirido através da chamada “Plataforma”.

Parágrafo Segundo: O acesso à “Plataforma” se dará mediante utilização de login e senha, os quais serão criados no momento em que o VISITANTE efetuar o seu cadastro no site do PSICOFLIX BRASIL, tornando-se um USUÁRIO. A confirmação do cadastramento se dará mediante acesso ao link que será enviado ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, ocasião em que o USUÁRIO deverá acessá-lo para definir a sua própria senha.

Parágrafo Terceiro: O login e a senha criados para cada USUÁRIO são de titularidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, não podendo ser cedidos, transferidos ou alienados a outros usuários ou terceiros.

 IV – DOS PLANOS DE ASSINATURA ANUAL E DA AQUISIÇÃO AVULSA

Cláusula 4ª: O USUÁRIO poderá assinar qualquer dos Planos de Assinatura do PSICOFLIX BRASIL que estiverem vigentes na data da contratação, o que lhe dará o direito de acessar, por um período determinado, contado da data de assinatura do plano, o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Primeiro: As condições específicas de cada modalidade de Plano de Assinatura serão informadas no momento da contratação, tais como, mas não limitadas a conteúdo disponível, acesso a conteúdos exclusivos, periodicidade e valores de pagamentos, benefícios, vantagens, dentre outras. As condições de contratação farão parte integrante destes Termos de Uso.

Parágrafo Segundo: Ficará sob discricionariedade do PSICOFLIX BRASIL estabelecer e alterar os valores e as condições de pagamento, bem como definir quais conteúdos estarão disponíveis aos USUÁRIOS em cada um dos Planos.

Parágrafo Terceiro: Com a conclusão da contratação, o USUÁRIO aceitará o presente Termo de Compra com todas as condições contratadas.

Parágrafo Quarto: Ao adquirir um dos Planos do PSICOFLIX BRASIL, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de acessar, durante o período contratado, quantas vezes quiser, e quando quiser, todo o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL englobado pelo respectivo Plano, enquanto este for disponibilizado pelo PSICOFLIX BRASIL, e desde que o USUÁRIO tenha acesso à internet, observado o disposto Parágrafo Único da Cláusula 22ª.

Parágrafo Quinto: O preço da assinatura dos Planos de Assinatura do PSICOFLIX BRASIL e todos os outros encargos incorridos pelo USUÁRIO em relação ao uso da plataforma, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados de acordo com a forma de pagamento escolhida na data da compra.

Cláusula 5ª: O Acesso do USUÁRIO ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL poderá ser interrompido caso o USUÁRIO não esteja em dia com o pagamento do Plano contratado, ficando suspenso o acesso até que os pagamentos sejam regularizados. A interrupção do acesso não implicará na extensão do prazo contratado.

Parágrafo Primeiro: O cancelamento dos Planos de Assinatura do PSICOFLIX BRASIL pode ocorrer em qualquer momento do período contratado, porém o reembolso do valor da compra apenas se dará se o cancelamento ocorrer dentro de 7 dias corridos após a data da contratação. Caso o cancelamento seja realizado após o período de 7 dias corridos da contratação, não haverá reembolso de qualquer valor da assinatura, apenas o cancelamento da renovação automática do ano seguinte.

Parágrafo Segundo: O reembolso do valor dos Planos de Assinatura do PSICOFLIX BRASIL será realizado pelo mesmo meio de pagamentos utilizado para a compra, e tem prazo médio de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias contados da data de solicitação.

Parágrafo Terceiro: Caso o cancelamento seja realizado antes da data de expiração da assinatura do Plano contratado, a assinatura não será renovada automaticamente, porém, o acesso do USUÁRIO à Área Logada continuará pelos dias restantes do período já pago.

Parágrafo Quarto: Se houve aquisição de outra assinatura através de um upgrade de assinatura anterior, o cancelamento será feito sobre as duas assinaturas.

Parágrafo Quinto: Uma vez encerrado o prazo do Plano contratado, a assinatura do USUÁRIO será automaticamente renovada por igual período e nas condições que estiverem em vigor no dia da renovação, incluindo eventuais novos valores de contratação.

Parágrafo Sexto: Caso a assinatura do Plano seja realizada mediante a utilização de algum desconto promocional oferecido pelo PSICOFLIX BRASIL, fica desde já estabelecido que o referido desconto não terá validade para a renovação do Plano contratado, que será realizada pelos valores vigentes na data de renovação.

Parágrafo Sétimo: Caso haja alguma alteração no Plano contratado, ou até mesmo sua exclusão, o USUÁRIO terá assegurado direito a manutenção das condições contratadas durante o período restante de seu Plano.

Cláusula 6ª: Alternativamente ao previsto na Cláusula 4ª, o USUÁRIO poderá optar pela aquisição da licença de acesso avulsa a um determinado Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, segundo os valores e condições de pagamento propostos pelo PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Único: Cada uma das produções e dos materiais produzidos e comercializados pelo PSICOFLIX BRASIL possui uma licença de acesso específica que permite o acesso tão somente ao seu respectivo conteúdo.

V – DAS CLASSIFICAÇÕES DOS USUÁRIOS

Cláusula 7ª: O PSICOFLIX BRASIL poderá classificar os USUÁRIOS em diferentes categorias, segundo critérios e condições estipulados pelo próprio PSICOFLIX BRASIL, e que poderão ser alterados a qualquer tempo, segundo o juízo de conveniência exclusivo do próprio PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Primeiro: Sem prejuízo da possibilidade de criação de novas categorias de USUÁRIOS, ou de subdivisão das categorias existentes, ou até da eliminação de categorias, ficam desde já estipuladas as seguintes categorias de USUÁRIOS:

  1. O USUÁRIO que tiver adquirido qualquer tipo de Conteúdo PSICOFLIX BRASIL até 31 de março de 2021 será classificado como “Membro Fundador” do PSICOFLIX BRASIL;
  2. O USUÁRIO que assinar qualquer dos Planos oferecidos será classificado como “Membro Assinante”, de acordo com o Plano contratado.

Parágrafo Segundo: O PSICOFLIX BRASIL poderá, segundo o seu critério exclusivo de conveniência e oportunidade, conceder ou retirar quaisquer direitos para uma determinada categoria de USUÁRIO do PSICOFLIX BRASIL, sem que isso implique na concessão ou retirada dos mesmos direitos para qualquer uma das demais categorias que possam existir, ou sem que isso implique em qualquer tipo de compensação em favor da categoria que teve algum direito excluído e/ou retirado.

Parágrafo Terceiro: Algumas das diferentes categorias de USUÁRIOS poderão compartilhar dos mesmos direitos, sendo que outros direitos poderão ser exclusivos de uma determinada categoria.

Parágrafo Quarto: Alguns dos USUÁRIOS poderão não estar contemplados em qualquer uma das categorias de USUÁRIOS criadas pelo PSICOFLIX BRASIL, cabendo-lhes tão somente o direito de acessar o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL da forma avulsa que tiver sido adquirida.

Cláusula 8ª: O PSICOFLIX BRASIL deverá informar o USUÁRIO de forma clara, no momento da aquisição de qualquer licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, ou ainda no momento de assinatura de qualquer um dos Planos disponíveis, se o USUÁRIO será incluído em qualquer uma das categorias de USUÁRIO, bem como quais os direitos da referida categoria, cientificando-lhe, ainda, de que tanto a sua classificação na referida categoria de USUÁRIO, quanto os seus respectivos direitos poderão ser alterados a qualquer momento, segundo critério exclusivo do PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Único: Quando o PSICOFLIX BRASIL realizar qualquer modificação nas categorias de USUÁRIO, ou quando alterar os direitos de uma ou mais categorias, deverá informar prontamente os USUÁRIOS afetados pelas alterações.

 VI – DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

Cláusula 9ª: Fica estabelecido que o PSICOFLIX BRASIL comercializa unicamente a licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, ficando totalmente afastado do objeto do presente contrato a comercialização, cessão e/ou alienação de quaisquer outros direitos relacionados aos materiais e/ou produções que compõem o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Primeiro: Igualmente não fazem parte do objeto do presente acordo a alienação dos Direitos Autorais sobre o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, os quais permanecem sendo de titularidade exclusiva do PSICOFLIX BRASIL, conforme detalhado à Cláusula 16ª.

Parágrafo Segundo: Todo o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL fica armazenado nos servidores do PSICOFLIX BRASIL ou de empresas parceiras autorizadas, sendo acessível por meio do site do próprio PSICOFLIX BRASIL ou, excepcionalmente, por meio do Website de parceiros autorizados.

Cláusula 10ª: As licenças de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não gratuito comercializadas pelo PSICOFLIX BRASIL destinam-se exclusivamente para uso pessoal, individual do USUÁRIO que as adquiri, sendo, vedado, portanto, ao USUÁRIO dar qualquer destinação comercial ao conteúdo, ou transmiti-lo ao público, ou para grandes audiências.

Parágrafo Único: O USUÁRIO pode assistir ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, principalmente no país onde fez a inscrição e somente nas áreas geográficas onde o PSICOFLIX BRASIL tiver licenciado o seu conteúdo.

Cláusula 11ª: O Conteúdo PSICOFLIX BRASIL disponibilizado gratuitamente poderá ser retirado a qualquer tempo do ar pelo PSICOFLIX BRASIL, independentemente de qualquer tipo de aviso ou notificação aos usuários cadastrados.

Cláusula 12ª: Fica a critério exclusivo do PSICOFLIX BRASIL fixar os valores e as condições de comercialização de cada uma das licenças de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, podendo modifica-los a qualquer momento.

Parágrafo Único: O PSICOFLIX BRASIL tem a prerrogativa de disponibilizar gratuitamente conteúdos que já tenham sido comercializados previamente.

 

VII – DA ADESÃO AOS TERMOS DE USO

Cláusula 14ª: Estes Termos de Uso se aplicam à disponibilização de acesso a todo e qualquer Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, inclusive aquele que for disponibilizado de forma gratuita, dentro daquilo que for aplicável e compatível.

 

Cláusula 15ª: Ao acessar o site do PSICOFLIX BRASIL, e, principalmente, ao efetuar o seu cadastro, o VISITANTE/USUÁRIO está vinculado ao presente Termo, concordando plenamente com todas as cláusulas e condições abaixo descritas.

Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO tenha dúvidas a respeito das cláusulas do presente Termo, deverá entrar em contato com o PSICOFLIX BRASIL previamente à realização do cadastro, não podendo alegar futuro desconhecimento ou má compreensão das cláusulas ora contratadas.

Cláusula 16ª: O PSICOFLIX BRASIL reserva para si a possibilidade de revisar o presente Termo a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio do VISITANTE ou do USUÁRIO. Além disso, sempre será possível consultar a versão mais atualizada do presente Termo através do endereço eletrônico: https://www.psicoflixbrasil.com.br.

 VIII – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 17ª: São de titularidade exclusiva do PSICOFLIX BRASIL todos os Direitos Autorais, sejam de ordem moral ou patrimonial, relacionados ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, sendo que o USUÁRIO não adquire, em nenhuma hipótese, direito à utilização de imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no portal da PSICOFLIX BRASIL, sendo totalmente vedada a sua reprodução.

Parágrafo Único: O VISITANTE e o USUÁRIO concordam em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, fazer o download, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL. O VISITANTE e o USUÁRIO também concordam em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções do Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não gratuito, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo site do PSICOFLIX BRASIL, inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o VISITANTE e o USUÁRIO concordam em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao PSICOFLIX BRASIL, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

 

IX – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 18ª: O USUÁRIO compromete-se a fornecer dados verdadeiros no momento de preenchimento das suas informações cadastrais perante ao PSICOFLIX BRASIL, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente.

 

Parágrafo Único: O USUÁRIO autoriza ao PSICOFLIX BRASIL a utilizar serviços próprios ou de terceiros para apurar a veracidade das informações cadastrais, devendo informar imediatamente quaisquer alterações, sobretudo de mudança de endereço físico ou de correio eletrônico.

Cláusula 19ª: O USUÁRIO é obrigado a manter em boa guarda as informações de acesso (login e senha) à “Plataforma”, comprometendo-se a não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso, sob pena de rescisão do presente contrato.

Parágrafo Único: Caso seja detectada a má utilização dos dados de acesso, ou caso seja detectado uso simultâneo de um mesmo login senha em diferentes dispositivos, o PSICOFLIX BRASIL poderá, sem prejuízo da possibilidade de rescisão do contrato, bloquear o acesso do USUÁRIO ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, até que a situação seja regularizada, com a alteração compulsória dos dados de acesso, e com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da licença de acesso adquirida.

Cláusula 20ª: O USUÁRIO compromete-se a comunicar ao PSICOFLIX BRASIL o extravio das informações de acesso à “Plataforma”.

Parágrafo Único: O PSICOFLIX BRASIL não se responsabiliza pela segurança dos dados pessoais do USUÁRIO armazenados em seu servidor em caso de má proteção ou uso negligente ou imprudente das informações de acesso à conta do USUÁRIO.

Cláusula 21ª: O USUÁRIO não poderá acessar o site do PSICOFLIX BRASIL através de conexão indireta aos servidores do PSICOFLIX BRASIL, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o acesso pelo PSICOFLIX BRASIL ao número de IP (Internet Protocol), ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de rescisão do presente contrato.

Parágrafo Único: O PSICOFLIX BRASIL poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados para cadastramento afim de verificar se as informações de acesso à “Plataforma” estão sendo utilizadas por mais de um USUÁRIO.

Cláusula 22ª: O PSICOFLIX BRASIL envidará seus maiores esforços para manter o normal funcionamento de seus servidores, não estando os sistemas isentos ou imunes a falhas ou incorreções. O PSICOFLIX BRASIL compromete-se a corrigir as falhas apresentadas, seja através de atendimento direto, seja através da realização de atualizações do seu sistema.

Cláusula 23ª: O PSICOFLIX BRASIL deverá assegurar que o seu site esteja disponível em grande parte do tempo de operação, excluídas manutenções programadas ou casos fortuitos e de força maior.

 

Parágrafo Primeiro: A obrigação prevista no caput da presente Cláusula não abrange a conexão individual de cada USUÁRIO com a internet, sendo obrigação do VISITANTE e/ou USUÁRIO possuir conexão segura e estável, independente do funcionamento dos servidores do PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Segundo: O USUÁRIO se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet.

Cláusula 24ª: O PSICOFLIX BRASIL oferecerá ao USUÁRIO assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento de sua plataforma.

Parágrafo Único: Aberto um chamado pelo USUÁRIO a respeito de falha técnica do sistema, o PSICOFLIX BRASIL terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para oferecer uma solução ou enviar uma resposta com explicações e informações a respeito do problema, caso a solução não seja possível de ser realizado dentro do prazo anteriormente referido.

Cláusula 25ª: O USUÁRIO declara, através da presente disposição, concordar com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenados no servidor do PSICOFLIX BRASIL, incluindo dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, e todos as demais ações necessárias para que o serviço objeto do presente contrato seja prestado em sua integralidade.

Cláusula 26ª: O USUÁRIO e o VISITANTE concordam com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento de todas as informações referentes à sua experiência de uso do Conteúdo PSICOFLIX BRASIL e à sua interação com o site do PSICOFLIX BRASIL, tal como os comentários realizados dentro da plataforma, o tempo de navegação, quais os conteúdos assistidos e por quanto tempo, dentre outras informações, expressando, por meio da sua presente cláusula, total concordância com a Política de Privacidade e Proteção de Dados do PSICOFLIX BRASIL, a qual é parte integrante do presente instrumento.

 

X – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PSICOFLIX BRASIL

Cláusula 27ª: O PSICOFLIX BRASIL exime-se de qualquer responsabilidade por problemas e falhas contempladas por “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Cláusula 28ª: O PSICOFLIX BRASIL não é responsável por falhas ou danos causados por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do PSICOFLIX BRASIL ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva do PSICOFLIX BRASIL.

Cláusula 29ª: O PSICOFLIX BRASIL não é obrigado a revisar ou confirmar as informações pessoais ou informações de conta fornecidas pelo USUÁRIO, considerando-as verdadeiras para todos os fins e não assumindo qualquer tipo de responsabilidade por danos a terceiros ou quaisquer outros problemas que possam ser causados pelo preenchimento dos dados de maneira falsa ou incorreta.

 XI – DA RESCISÃO

Cláusula 30ª: Em caso de descumprimento de qualquer uma das Cláusulas previstas nestes Termos de Uso, poderá o PSICOFLIX BRASIL considerar rescindido de pleno direito, e sem necessidade de qualquer notificação prévia, o contrato entre as Partes, ficando a Parte culpada sujeita ao pagamento de perdas e danos.

Parágrafo Único: Caso a rescisão contratual se dê por culpa do USUÁRIO, poderá o PSICOFLIX BRASIL cancelar a sua licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não gratuito, sem qualquer tipo de compensação ao USUÁRIO.

Cláusula 31ª: O PSICOFLIX BRASIL reserva-se o direito de cancelar, suspender ou bloquear contas de USUÁRIOS por hipóteses não previstas no presente contrato, desde que informando por escrito ao USUÁRIO as razões que tenham levado ao referido cancelamento.

 

XII – DAS CLÁUSULAS GERAIS

Cláusula 32ª: O USUÁRIO declara ser o endereço de correio eletrônico como sendo uma forma eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados e autoriza que a página inicial de acesso ao site do PSICOFLIX BRASIL seja eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao serviço ora contratado.

Cláusula 33ª: O USUÁRIO compromete-se a acessar o portal do PSICOFLIX BRASIL apenas em computadores seguros e privados, livres de vírus e confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade do PSICOFLIX BRASIL pelo acesso em computadores públicos, como por exemplo em lan houses.

Cláusula 34ª: O não exercício de direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade.

Cláusula 35ª: Caso o Poder Judiciário venha a anular alguma das cláusulas do presente Termo, referida anulabilidade ou nulidade não prejudicará a eficácia e a validade das demais cláusulas do contrato, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.

Cláusula 36ª: O VISITANTE e o USUÁRIO autorizam o PSICOFLIX BRASIL a ceder as suas informações e arquivos armazenados nos servidores a terceiros em caso de venda ou alienação parcial do controle societário do PSICOFLIX BRASIL.

Cláusula 37ª: Ao efetuar o cadastro perante o site do PSICOFLIX BRASIL e aceitar os termos e condições de uso, o USUÁRIO declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração do contrato, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato.

Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO realize o cadastro em nome de pessoa jurídica para a qual não possui capacidade jurídica de contratação, estará obrigado pessoalmente aos termos do presente acordo, sobretudo em relação ao pagamento dos serviços contratados.

Cláusula 38ª: A qualidade da imagem do Conteúdo PSICOFLIX BRASIL pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra alta definição (Ultra HD) e HDR está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos do aparelho usado.

Parágrafo Primeiro: Nem todo o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL está disponível em todos os formatos, como HD, ultra HD ou HDR, e nem todos os planos de assinatura permitem o recebimento de conteúdo em todos os formatos. As configurações padrão de reprodução em redes de telefonia celular excluem conteúdo HD, ultra HD e HDR.

Parágrafo Segundo: O tempo necessário para começar a assistir ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado a as configurações do aparelho.

Cláusula 39ª: O VISITANTE declara que leu o presente instrumento antes de cadastrar-se como USUÁRIO do PSICOFLIX BRASIL, estando plenamente de acordo com todos os seus termos e condições.

Cláusula 40ª: Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

Cláusula 41ª: A Política de Privacidade e de Tratamento de Dados é parte integrante destes Termos de Uso, e as Partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

 XIII – DA LEI APLICÁVEL E DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

Cláusula 42ª: O presente contrato será regido pelas leis brasileiras em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações.

Cláusula 43ª: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

                                                           Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021

                                                                                                                      PSICOFLIX BRASIL

Termos de Uso

 

PSICOFLIX BRASIL

I – DAS PARTES

A HUMANITAS DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A, constituída legalmente por Contrato Social, inscrita no CNPJ sob o n. 09.280.974/0001-40, com sede em Fortaleza-CE, (doravante “PSICOFLIX BRASIL”) estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do site https://psicoflixbrasil.com.br/, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus visitantes e usuários;

Será considerado como visitante do PSICOFLIX BRASIL (“VISITANTE”) qualquer pessoa física ou jurídica que acesse as áreas públicas do site do PSICOFLIX BRASIL, ou seja, o conteúdo que está disponível gratuitamente para qualquer pessoa interessada, sem necessidade de registro prévio;

Será considerado como usuário do PSICOFLIX BRASIL (“USUÁRIO”) qualquer pessoa física, com pelo menos 16 anos de idade, ou jurídica, residente no Brasil ou no exterior, que tenha se cadastrado no Website do PSICOFLIX BRASIL, e adquirido onerosamente qualquer tipo de conteúdo produzido pelo PSICOFLIX BRASIL, seja de forma avulsa, seja via assinatura de plano anual;

Este instrumento é celebrado com a concordância eletrônica do VISITANTE e/ou USUÁRIO, que ficam vinculados a todas as disposições transcritas abaixo, concordando e aceitando integralmente as condições destes Termos de Uso.

II – DO CONTEÚDO PSICOFLIX BRASIL

Cláusula 1ª: O presente instrumento visa estabelecer os Termos de Uso que irão reger a relação jurídica constituída entre o PSICOFLIX BRASIL, VISITANTES e USUÁRIOS, para disponibilização de acesso a uma ou mais produções do PSICOFLIX BRASIL, as quais são transmitidas via internet para computadores, aparelhos celulares, tablets, televisores e outros aparelhos conectados à internet.

Parágrafo Único: As produções da PSICOFLIX BRASIL podem ser elaboradas no formato de congressos eletrônicos, séries, aulas, documentários, dentre outros formatos não descritos aqui, sendo certo que todas as produções e materiais elaborados pelo PSICOFLIX BRASIL serão referidas, doravante, em conjunto ou isoladamente, e de forma geral, como “Conteúdo PSICOFLIX BRASIL”.

Cláusula 2ª: O PSICOFLIX BRASIL poderá disponibilizar o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL de forma gratuita ou onerosa, conforme seu critério de conveniência e oportunidade.

III – DOS VISITANTES E DOS USUÁRIOS

Cláusula 3ª: Ao acessar o site do PSICOFLIX BRASIL, o VISITANTE terá acesso livre e direto ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL gratuito, fazendo-se necessário, entretanto, adquirir a licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não-gratuito para obter acesso ao mesmo.

Parágrafo Primeiro: Ao adquirir qualquer licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não-gratuito e se cadastrar no Website da PSICOFLIX BRASIL, o VISITANTE se tornará um USUÁRIO da PSICOFLIX BRASIL, podendo acessar o conteúdo adquirido através da chamada “Plataforma”.

Parágrafo Segundo: O acesso à “Plataforma” se dará mediante utilização de login e senha, os quais serão criados no momento em que o VISITANTE efetuar o seu cadastro no site do PSICOFLIX BRASIL, tornando-se um USUÁRIO. A confirmação do cadastramento se dará mediante acesso ao link que será enviado ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, ocasião em que o USUÁRIO deverá acessá-lo para definir a sua própria senha.

Parágrafo Terceiro: O login e a senha criados para cada USUÁRIO são de titularidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, não podendo ser cedidos, transferidos ou alienados a outros usuários ou terceiros.

 IV – DOS PLANOS DE ASSINATURA ANUAL E DA AQUISIÇÃO AVULSA

Cláusula 4ª: O USUÁRIO poderá assinar qualquer dos Planos de Assinatura do PSICOFLIX BRASIL que estiverem vigentes na data da contratação, o que lhe dará o direito de acessar, por um período determinado, contado da data de assinatura do plano, o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Primeiro: As condições específicas de cada modalidade de Plano de Assinatura serão informadas no momento da contratação, tais como, mas não limitadas a conteúdo disponível, acesso a conteúdos exclusivos, periodicidade e valores de pagamentos, benefícios, vantagens, dentre outras. As condições de contratação farão parte integrante destes Termos de Uso.

Parágrafo Segundo: Ficará sob discricionariedade do PSICOFLIX BRASIL estabelecer e alterar os valores e as condições de pagamento, bem como definir quais conteúdos estarão disponíveis aos USUÁRIOS em cada um dos Planos.

Parágrafo Terceiro: Com a conclusão da contratação, o USUÁRIO aceitará o presente Termo de Compra com todas as condições contratadas.

Parágrafo Quarto: Ao adquirir um dos Planos do PSICOFLIX BRASIL, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de acessar, durante o período contratado, quantas vezes quiser, e quando quiser, todo o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL englobado pelo respectivo Plano, enquanto este for disponibilizado pelo PSICOFLIX BRASIL, e desde que o USUÁRIO tenha acesso à internet, observado o disposto Parágrafo Único da Cláusula 22ª.

Parágrafo Quinto: O preço da assinatura dos Planos de Assinatura do PSICOFLIX BRASIL e todos os outros encargos incorridos pelo USUÁRIO em relação ao uso da plataforma, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados de acordo com a forma de pagamento escolhida na data da compra.

Cláusula 5ª: O Acesso do USUÁRIO ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL poderá ser interrompido caso o USUÁRIO não esteja em dia com o pagamento do Plano contratado, ficando suspenso o acesso até que os pagamentos sejam regularizados. A interrupção do acesso não implicará na extensão do prazo contratado.

Parágrafo Primeiro: O cancelamento dos Planos de Assinatura do PSICOFLIX BRASIL pode ocorrer em qualquer momento do período contratado, porém o reembolso do valor da compra apenas se dará se o cancelamento ocorrer dentro de 7 dias corridos após a data da contratação. Caso o cancelamento seja realizado após o período de 7 dias corridos da contratação, não haverá reembolso de qualquer valor da assinatura, apenas o cancelamento da renovação automática do ano seguinte.

Parágrafo Segundo: O reembolso do valor dos Planos de Assinatura do PSICOFLIX BRASIL será realizado pelo mesmo meio de pagamentos utilizado para a compra, e tem prazo médio de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias contados da data de solicitação.

Parágrafo Terceiro: Caso o cancelamento seja realizado antes da data de expiração da assinatura do Plano contratado, a assinatura não será renovada automaticamente, porém, o acesso do USUÁRIO à Área Logada continuará pelos dias restantes do período já pago.

Parágrafo Quarto: Se houve aquisição de outra assinatura através de um upgrade de assinatura anterior, o cancelamento será feito sobre as duas assinaturas.

Parágrafo Quinto: Uma vez encerrado o prazo do Plano contratado, a assinatura do USUÁRIO será automaticamente renovada por igual período e nas condições que estiverem em vigor no dia da renovação, incluindo eventuais novos valores de contratação.

Parágrafo Sexto: Caso a assinatura do Plano seja realizada mediante a utilização de algum desconto promocional oferecido pelo PSICOFLIX BRASIL, fica desde já estabelecido que o referido desconto não terá validade para a renovação do Plano contratado, que será realizada pelos valores vigentes na data de renovação.

Parágrafo Sétimo: Caso haja alguma alteração no Plano contratado, ou até mesmo sua exclusão, o USUÁRIO terá assegurado direito a manutenção das condições contratadas durante o período restante de seu Plano.

Cláusula 6ª: Alternativamente ao previsto na Cláusula 4ª, o USUÁRIO poderá optar pela aquisição da licença de acesso avulsa a um determinado Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, segundo os valores e condições de pagamento propostos pelo PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Único: Cada uma das produções e dos materiais produzidos e comercializados pelo PSICOFLIX BRASIL possui uma licença de acesso específica que permite o acesso tão somente ao seu respectivo conteúdo.

V – DAS CLASSIFICAÇÕES DOS USUÁRIOS

Cláusula 7ª: O PSICOFLIX BRASIL poderá classificar os USUÁRIOS em diferentes categorias, segundo critérios e condições estipulados pelo próprio PSICOFLIX BRASIL, e que poderão ser alterados a qualquer tempo, segundo o juízo de conveniência exclusivo do próprio PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Primeiro: Sem prejuízo da possibilidade de criação de novas categorias de USUÁRIOS, ou de subdivisão das categorias existentes, ou até da eliminação de categorias, ficam desde já estipuladas as seguintes categorias de USUÁRIOS:

  1. O USUÁRIO que tiver adquirido qualquer tipo de Conteúdo PSICOFLIX BRASIL até 31 de março de 2021 será classificado como “Membro Fundador” do PSICOFLIX BRASIL;
  2. O USUÁRIO que assinar qualquer dos Planos oferecidos será classificado como “Membro Assinante”, de acordo com o Plano contratado.

Parágrafo Segundo: O PSICOFLIX BRASIL poderá, segundo o seu critério exclusivo de conveniência e oportunidade, conceder ou retirar quaisquer direitos para uma determinada categoria de USUÁRIO do PSICOFLIX BRASIL, sem que isso implique na concessão ou retirada dos mesmos direitos para qualquer uma das demais categorias que possam existir, ou sem que isso implique em qualquer tipo de compensação em favor da categoria que teve algum direito excluído e/ou retirado.

Parágrafo Terceiro: Algumas das diferentes categorias de USUÁRIOS poderão compartilhar dos mesmos direitos, sendo que outros direitos poderão ser exclusivos de uma determinada categoria.

Parágrafo Quarto: Alguns dos USUÁRIOS poderão não estar contemplados em qualquer uma das categorias de USUÁRIOS criadas pelo PSICOFLIX BRASIL, cabendo-lhes tão somente o direito de acessar o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL da forma avulsa que tiver sido adquirida.

Cláusula 8ª: O PSICOFLIX BRASIL deverá informar o USUÁRIO de forma clara, no momento da aquisição de qualquer licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, ou ainda no momento de assinatura de qualquer um dos Planos disponíveis, se o USUÁRIO será incluído em qualquer uma das categorias de USUÁRIO, bem como quais os direitos da referida categoria, cientificando-lhe, ainda, de que tanto a sua classificação na referida categoria de USUÁRIO, quanto os seus respectivos direitos poderão ser alterados a qualquer momento, segundo critério exclusivo do PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Único: Quando o PSICOFLIX BRASIL realizar qualquer modificação nas categorias de USUÁRIO, ou quando alterar os direitos de uma ou mais categorias, deverá informar prontamente os USUÁRIOS afetados pelas alterações.

 VI – DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

Cláusula 9ª: Fica estabelecido que o PSICOFLIX BRASIL comercializa unicamente a licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, ficando totalmente afastado do objeto do presente contrato a comercialização, cessão e/ou alienação de quaisquer outros direitos relacionados aos materiais e/ou produções que compõem o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Primeiro: Igualmente não fazem parte do objeto do presente acordo a alienação dos Direitos Autorais sobre o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, os quais permanecem sendo de titularidade exclusiva do PSICOFLIX BRASIL, conforme detalhado à Cláusula 16ª.

Parágrafo Segundo: Todo o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL fica armazenado nos servidores do PSICOFLIX BRASIL ou de empresas parceiras autorizadas, sendo acessível por meio do site do próprio PSICOFLIX BRASIL ou, excepcionalmente, por meio do Website de parceiros autorizados.

Cláusula 10ª: As licenças de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não gratuito comercializadas pelo PSICOFLIX BRASIL destinam-se exclusivamente para uso pessoal, individual do USUÁRIO que as adquiri, sendo, vedado, portanto, ao USUÁRIO dar qualquer destinação comercial ao conteúdo, ou transmiti-lo ao público, ou para grandes audiências.

Parágrafo Único: O USUÁRIO pode assistir ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, principalmente no país onde fez a inscrição e somente nas áreas geográficas onde o PSICOFLIX BRASIL tiver licenciado o seu conteúdo.

Cláusula 11ª: O Conteúdo PSICOFLIX BRASIL disponibilizado gratuitamente poderá ser retirado a qualquer tempo do ar pelo PSICOFLIX BRASIL, independentemente de qualquer tipo de aviso ou notificação aos usuários cadastrados.

Cláusula 12ª: Fica a critério exclusivo do PSICOFLIX BRASIL fixar os valores e as condições de comercialização de cada uma das licenças de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, podendo modifica-los a qualquer momento.

Parágrafo Único: O PSICOFLIX BRASIL tem a prerrogativa de disponibilizar gratuitamente conteúdos que já tenham sido comercializados previamente.

VII – DA ADESÃO AOS TERMOS DE USO

Cláusula 14ª: Estes Termos de Uso se aplicam à disponibilização de acesso a todo e qualquer Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, inclusive aquele que for disponibilizado de forma gratuita, dentro daquilo que for aplicável e compatível.

Cláusula 15ª: Ao acessar o site do PSICOFLIX BRASIL, e, principalmente, ao efetuar o seu cadastro, o VISITANTE/USUÁRIO está vinculado ao presente Termo, concordando plenamente com todas as cláusulas e condições abaixo descritas.

Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO tenha dúvidas a respeito das cláusulas do presente Termo, deverá entrar em contato com o PSICOFLIX BRASIL previamente à realização do cadastro, não podendo alegar futuro desconhecimento ou má compreensão das cláusulas ora contratadas.

Cláusula 16ª: O PSICOFLIX BRASIL reserva para si a possibilidade de revisar o presente Termo a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio do VISITANTE ou do USUÁRIO. Além disso, sempre será possível consultar a versão mais atualizada do presente Termo através do endereço eletrônico: https://www.psicoflixbrasil.com.br.

 VIII – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 17ª: São de titularidade exclusiva do PSICOFLIX BRASIL todos os Direitos Autorais, sejam de ordem moral ou patrimonial, relacionados ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, sendo que o USUÁRIO não adquire, em nenhuma hipótese, direito à utilização de imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no portal da PSICOFLIX BRASIL, sendo totalmente vedada a sua reprodução.

Parágrafo Único: O VISITANTE e o USUÁRIO concordam em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, fazer o download, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL. O VISITANTE e o USUÁRIO também concordam em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções do Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não gratuito, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo site do PSICOFLIX BRASIL, inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o VISITANTE e o USUÁRIO concordam em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao PSICOFLIX BRASIL, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

IX – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 18ª: O USUÁRIO compromete-se a fornecer dados verdadeiros no momento de preenchimento das suas informações cadastrais perante ao PSICOFLIX BRASIL, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente.

Parágrafo Único: O USUÁRIO autoriza ao PSICOFLIX BRASIL a utilizar serviços próprios ou de terceiros para apurar a veracidade das informações cadastrais, devendo informar imediatamente quaisquer alterações, sobretudo de mudança de endereço físico ou de correio eletrônico.

Cláusula 19ª: O USUÁRIO é obrigado a manter em boa guarda as informações de acesso (login e senha) à “Plataforma”, comprometendo-se a não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso, sob pena de rescisão do presente contrato.

Parágrafo Único: Caso seja detectada a má utilização dos dados de acesso, ou caso seja detectado uso simultâneo de um mesmo login senha em diferentes dispositivos, o PSICOFLIX BRASIL poderá, sem prejuízo da possibilidade de rescisão do contrato, bloquear o acesso do USUÁRIO ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL, até que a situação seja regularizada, com a alteração compulsória dos dados de acesso, e com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da licença de acesso adquirida.

Cláusula 20ª: O USUÁRIO compromete-se a comunicar ao PSICOFLIX BRASIL o extravio das informações de acesso à “Plataforma”.

Parágrafo Único: O PSICOFLIX BRASIL não se responsabiliza pela segurança dos dados pessoais do USUÁRIO armazenados em seu servidor em caso de má proteção ou uso negligente ou imprudente das informações de acesso à conta do USUÁRIO.

Cláusula 21ª: O USUÁRIO não poderá acessar o site do PSICOFLIX BRASIL através de conexão indireta aos servidores do PSICOFLIX BRASIL, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o acesso pelo PSICOFLIX BRASIL ao número de IP (Internet Protocol), ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de rescisão do presente contrato.

Parágrafo Único: O PSICOFLIX BRASIL poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados para cadastramento afim de verificar se as informações de acesso à “Plataforma” estão sendo utilizadas por mais de um USUÁRIO.

Cláusula 22ª: O PSICOFLIX BRASIL envidará seus maiores esforços para manter o normal funcionamento de seus servidores, não estando os sistemas isentos ou imunes a falhas ou incorreções. O PSICOFLIX BRASIL compromete-se a corrigir as falhas apresentadas, seja através de atendimento direto, seja através da realização de atualizações do seu sistema.

Cláusula 23ª: O PSICOFLIX BRASIL deverá assegurar que o seu site esteja disponível em grande parte do tempo de operação, excluídas manutenções programadas ou casos fortuitos e de força maior.

Parágrafo Primeiro: A obrigação prevista no caput da presente Cláusula não abrange a conexão individual de cada USUÁRIO com a internet, sendo obrigação do VISITANTE e/ou USUÁRIO possuir conexão segura e estável, independente do funcionamento dos servidores do PSICOFLIX BRASIL.

Parágrafo Segundo: O USUÁRIO se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet.

Cláusula 24ª: O PSICOFLIX BRASIL oferecerá ao USUÁRIO assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento de sua plataforma.

Parágrafo Único: Aberto um chamado pelo USUÁRIO a respeito de falha técnica do sistema, o PSICOFLIX BRASIL terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para oferecer uma solução ou enviar uma resposta com explicações e informações a respeito do problema, caso a solução não seja possível de ser realizado dentro do prazo anteriormente referido.

Cláusula 25ª: O USUÁRIO declara, através da presente disposição, concordar com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenados no servidor do PSICOFLIX BRASIL, incluindo dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, e todos as demais ações necessárias para que o serviço objeto do presente contrato seja prestado em sua integralidade.

Cláusula 26ª: O USUÁRIO e o VISITANTE concordam com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento de todas as informações referentes à sua experiência de uso do Conteúdo PSICOFLIX BRASIL e à sua interação com o site do PSICOFLIX BRASIL, tal como os comentários realizados dentro da plataforma, o tempo de navegação, quais os conteúdos assistidos e por quanto tempo, dentre outras informações, expressando, por meio da sua presente cláusula, total concordância com a Política de Privacidade e Proteção de Dados do PSICOFLIX BRASIL, a qual é parte integrante do presente instrumento.

X – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PSICOFLIX BRASIL

Cláusula 27ª: O PSICOFLIX BRASIL exime-se de qualquer responsabilidade por problemas e falhas contempladas por “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Cláusula 28ª: O PSICOFLIX BRASIL não é responsável por falhas ou danos causados por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do PSICOFLIX BRASIL ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva do PSICOFLIX BRASIL.

Cláusula 29ª: O PSICOFLIX BRASIL não é obrigado a revisar ou confirmar as informações pessoais ou informações de conta fornecidas pelo USUÁRIO, considerando-as verdadeiras para todos os fins e não assumindo qualquer tipo de responsabilidade por danos a terceiros ou quaisquer outros problemas que possam ser causados pelo preenchimento dos dados de maneira falsa ou incorreta.

 XI – DA RESCISÃO

Cláusula 30ª: Em caso de descumprimento de qualquer uma das Cláusulas previstas nestes Termos de Uso, poderá o PSICOFLIX BRASIL considerar rescindido de pleno direito, e sem necessidade de qualquer notificação prévia, o contrato entre as Partes, ficando a Parte culpada sujeita ao pagamento de perdas e danos.

Parágrafo Único: Caso a rescisão contratual se dê por culpa do USUÁRIO, poderá o PSICOFLIX BRASIL cancelar a sua licença de acesso ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL não gratuito, sem qualquer tipo de compensação ao USUÁRIO.

Cláusula 31ª: O PSICOFLIX BRASIL reserva-se o direito de cancelar, suspender ou bloquear contas de USUÁRIOS por hipóteses não previstas no presente contrato, desde que informando por escrito ao USUÁRIO as razões que tenham levado ao referido cancelamento.

XII – DAS CLÁUSULAS GERAIS

Cláusula 32ª: O USUÁRIO declara ser o endereço de correio eletrônico como sendo uma forma eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados e autoriza que a página inicial de acesso ao site do PSICOFLIX BRASIL seja eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao serviço ora contratado.

Cláusula 33ª: O USUÁRIO compromete-se a acessar o portal do PSICOFLIX BRASIL apenas em computadores seguros e privados, livres de vírus e confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade do PSICOFLIX BRASIL pelo acesso em computadores públicos, como por exemplo em lan houses.

Cláusula 34ª: O não exercício de direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade.

Cláusula 35ª: Caso o Poder Judiciário venha a anular alguma das cláusulas do presente Termo, referida anulabilidade ou nulidade não prejudicará a eficácia e a validade das demais cláusulas do contrato, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.

Cláusula 36ª: O VISITANTE e o USUÁRIO autorizam o PSICOFLIX BRASIL a ceder as suas informações e arquivos armazenados nos servidores a terceiros em caso de venda ou alienação parcial do controle societário do PSICOFLIX BRASIL.

Cláusula 37ª: Ao efetuar o cadastro perante o site do PSICOFLIX BRASIL e aceitar os termos e condições de uso, o USUÁRIO declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração do contrato, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato.

Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO realize o cadastro em nome de pessoa jurídica para a qual não possui capacidade jurídica de contratação, estará obrigado pessoalmente aos termos do presente acordo, sobretudo em relação ao pagamento dos serviços contratados.

Cláusula 38ª: A qualidade da imagem do Conteúdo PSICOFLIX BRASIL pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra alta definição (Ultra HD) e HDR está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos do aparelho usado.

Parágrafo Primeiro: Nem todo o Conteúdo PSICOFLIX BRASIL está disponível em todos os formatos, como HD, ultra HD ou HDR, e nem todos os planos de assinatura permitem o recebimento de conteúdo em todos os formatos. As configurações padrão de reprodução em redes de telefonia celular excluem conteúdo HD, ultra HD e HDR.

Parágrafo Segundo: O tempo necessário para começar a assistir ao Conteúdo PSICOFLIX BRASIL poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado a as configurações do aparelho.

Cláusula 39ª: O VISITANTE declara que leu o presente instrumento antes de cadastrar-se como USUÁRIO do PSICOFLIX BRASIL, estando plenamente de acordo com todos os seus termos e condições.

Cláusula 40ª: Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

Cláusula 41ª: A Política de Privacidade e de Tratamento de Dados é parte integrante destes Termos de Uso, e as Partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

 XIII – DA LEI APLICÁVEL E DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

Cláusula 42ª: O presente contrato será regido pelas leis brasileiras em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações.

Cláusula 43ª: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021

                                      PSICOFLIX BRASIL